Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.243, de 15/10/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$0 da alínea 22, verba 307, § 33, consignação 2, do orçamento vigente, para REFORÇO da alínea 17, dos mesmos parágrafo, orçamento, verba e consignação
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