Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.479, de 23/12/2021
Sem revogação expressa
Dá a denominação de "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m na SP 300 - Via Rondon, no município de Itu
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