Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.050, de 19/04/1995
Sem revogação expressa
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975, e aprova convênios, ajustes e protocolos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.