Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.982, de 05/12/1960

Revogada

ALTERA AS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 4890, 1958 E 5112.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.