Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8, de 22/04/1861

Revogada

ISENTA O SEMINÁRIO EPISCOPAL DE SÃO PAULO DE PAGAR DÉCIMA DOS LEGADOS QUE LHE FOREM DEIXADOS, INCLUSIVE OS DEIXADOS PELO FINADO BISPO D. ANTÔNIO JOAQUIM DE MELLO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.