Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.168, de 07/08/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no distrito, município e comarca de Jundiaí, necessários à instalação do Ginásio Estadual "Profª. Ana Pinto Duarte Paes"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.