Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.449, de 18/03/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre prorrogação da intervenção na Casa de Repouso de Itu S/C Ltda e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.