Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.170, de 18/07/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.