Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.193, de 24/11/2004
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
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