Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.177, de 13/05/2013

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 44.398, de 1999, que dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP pela Administração direta, Autarquias, Sociedades de economia mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado