Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.878, de 14/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 307+600m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.
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