Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 23/12/1971
Sem revogação expressa
Revoga dispositivo do Decreto n. 52.613, de 20 de janeiro de 1971
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.