Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.858, de 22/04/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ, COMARCA DE ITANHAEM, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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