Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.405, de 19/10/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de São Caetano do Sul, necessário à instalação da Unidade Sanitária Polivalente local

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.