Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.783, de 03/12/1938
Sem revogação expressa
Reduz, no atual orçamento, saldos de verbas e reforça os de outras, com igual quantia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.