Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.740, de 24/12/1940
Sem revogação expressa
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito de rs. 500:000$000 (quinhentos contos de réis)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.