Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 553, de 09/11/1972
Sem revogação expressa
Classifica funções na Secretaria de Economia e Planejamento e na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.