Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 12/03/1971
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1971, de acordo com o Decreto n. 52.600, de 31 de dezembro de 1970
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