Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.299, de 06/11/1941
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir ao Liceu de Artes e Ofícios, por doação, o domínio de um terreno situado nesta Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.