Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.219, de 09/10/1944
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 1.487+2,38 = 0 a 344+9,65, com a área de 349.677,50m², necessária à rodovia Piraju-Ourinhos, Ramal Chavantes-Divisa do Paraná
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.