Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 40, de 06/03/1950

Sem revogação expressa

Aplica-se aos funcionários do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, no que couber, o disposto da Lei n° 569, de 29 de Dezembro de 1949, que regulamenta as promoções do funcionalismo público civil do Estado, ficando instituída a respectiva Comissão de Promoções.