Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 30/04/1970

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras situada no município de São Paulo, necessária à construção e ampliação do Setor de Santana, do Departamento de Águas e Esgotos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.