Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.797, de 30/05/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação da Marginal 2, no trecho entre os km 459+000m e 464+000m, da Rodovia SP-294, no Município de Marília, e dá providências correlatas
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