Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.202, de 19/07/1995
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, o comodato de imóvel que especifica, situado no Município e Comarca de São Paulo
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