Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.962, de 23/10/1957
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQÜENTE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS DE BARIRI E DE ITAPUÍ, COMARCA DE JAÚ, DESTE ESTADO, DESTINADOS AO SERVIÇO DO VALE DO TIETÊ DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
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