Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.859, de 05/08/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na altura do km 437+810m às margens da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, trecho Osvaldo Cruz - Presidente Prudente, Município de Indiana e Comarca de Martinópolis, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.