Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.529, de 19/01/1989

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27962, de 15/12/1987, incluindo a concessão de uso da ligação da SP-308 à SP-79.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.