Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 29/05/1970
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 51.128, de 20 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a utilização de bens móveis e imóveis das ferrovias da administração direta ou indireta do Estado, tornados dispensáveis a seu serviço em decorrência de supressão de ramais
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