Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.557, de 03/10/1989

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação de orgãos na Região Administrativa de Franca e dá outra providência

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.