Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.936, de 20/10/1966
Sem revogação expressa
Transfere, da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado no distrito, município e comarca de Socorro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.