Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.818, de 17/03/1981
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área de terra situada no município e comarca de São José do Rio Preto, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem para o alargamento da Via Washington Luiz (SP-310), no perímetro urbano de São José do Rio Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.