Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.107, de 20/05/1988
Revogada
Institui Comissão Especial, vinculada à Secretaria da Cultura, para promover programas e atividades em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.