Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.231, de 08/10/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 1:000$000 da alínea 8, verba 292, § 32, consignação 2, do orçamento vigente, para REFORÇO da alínea 4, mesmos parágrafo, verba, consignação e orçamento
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