Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.036, de 11/12/1963
Revogada
Revoga a Lei n. 3.079, de 2 de agosto de 1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revoga a Lei n. 3.079, de 2 de agosto de 1955
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