Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.022, de 31/01/1953
Sem revogação expressa
Código de Impostos e Taxas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Sem revogação expressa
Código de Impostos e Taxas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.