Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.184, de 30/01/1979
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Apiaí, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da Escola Estadual de 1.º Grau- Bairro Santa Bárbara
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.