Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.503, de 19/12/1986

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem,faixa de terreno do imóvel situado no bairro Lausane Paulista, município e comarca da Capital, necessário à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.