Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.874, de 09/08/2005
Sem revogação expressa
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária - DISAP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.