Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.947, de 25/11/1968
Sem revogação expressa
Retifica parcialmente o Decreto n. 49.562, de 2 de maio de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.