Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.726, de 15/05/1945

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública os serviços de água explorados pela S/A A Proprietária, na Prefeitura Sanitária de Guarujá

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.