Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.749, de 05/03/1981
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública, para a Secretaria da Saúde, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.