Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.328, de 21/09/1995

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis no Jardim Anzaí, Munícipio e Comarca de Suzano, necessários à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.