Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 41, de 16/10/1972
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, à Prefeitura Municipal de Pederneiras, imóvel situado no município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.