Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.940, de 24/07/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Álvares Machado, Comarca de Presidente Prudente, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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