Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.020, de 30/07/2007
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo; autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia apresentando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.