Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.639, de 16/09/1954
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PEREIRA BARRETO E DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE INSTITUTOS DE SEMENTAGEM DO SERVIÇO DE SERICICULTURA, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
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