Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.898, de 16/03/1944
Sem revogação expressa
Modifica o Decreto n. 13.266, de 11 de março de 1943
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.