Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.352, de 13/12/2005
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de S. Paulo - DAESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.