Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 670, de 20/12/1991
Sem revogação expressa
Institui Gratificação de Função aos Diretores de Escola, nas condições que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.