Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.303, de 22/02/1934
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o comércio de inseticidas, fungicidas, parasiticidas com aplicação na agricultura, veterinária ou pecuária, muricidas, soros e vacinas, bem como produtos terapêuticos de uso veterinário.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.